Insight
A colaboração pode ultrapassar barreiras políticas complexas que impedem as mudanças
Em outubro de 2017, o Ministério do Trabalho brasileiro tentou alterar a definição de “trabalho análogo ao escravo” estabelecida pelo país e enfraquecer a atuação dos inspetores do trabalho. Isso poderia limitar a inclusão de novas empresas na “Lista Suja”, que inclui organizações que se beneficiaram com o trabalho análogo ao escravo. Dentro desse contexto político difícil, o Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) engajou os principais atores em todas as áreas, bem como a sociedade civil, em apoio à agenda contra o trabalho escravo no Brasil. |
Principais ações do InPACTO
Promovendo a colaboração
Constituído por mais de 50 empresas e dez associações de classe, o InPACTO reconheceu a importância de se posicionar sobre o novo decreto e, assim, fez uma declaração pública contra ele. Juntamente com organizações como a Repórter Brasil, conseguiu pressionar o governo a rever seu posicionamento.
Abertura de diálogo |
O InPACTO colaborou para um diálogo aberto entre as empresas, a sociedade civil e o governo. Por meio de diversas reuniões, as referidas organizações compartilharam com o governo as questões mais sensíveis relacionadas à “Lista Suja”, o que foi um avanço significativo no diálogo entre as empresas e o governo. |
Resultados: |
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- As reuniões entre o governo e as marcas continuarão em 2018 para alinhar como a “Lista Suja” deverá ser organizada.
O que aprendemos: |
Aprendemos que a colaboração é poderosa
Para promover e defender mudanças sistêmicas, a colaboração entre a sociedade civil, o governo e as marcas é crucial. O alinhamento com o mercado cria uma base poderosa para a ação. Estimular uma conversa na qual tanto a sociedade civil como as empresas assumiram claramente uma única voz fez com que a InPACTO fortalecesse a agenda contra o trabalho análogo ao escravo.
História de Sucesso
Avanços na cobertura da mídia sobre o trabalho escravo e a justiça de gênero
Por meio da preparação de relatórios investigativos e artigos na imprensa sobre o trabalho escravo nas cadeias de fornecimento na Índia, nossa parceria com a Thomson Reuters Foundation conscientiza o público sobre os desafios enfrentados pelos trabalhadores naquele país. A iniciativa traz à luz os abusos sofridos por mulheres e meninas, incluindo violência de gênero, exploração do trabalho e trabalho escravo. Seu objetivo é conscientizar, mudar padrões sociais e, em última instância, aprimorar as políticas públicas e práticas que impeçam esses abusos. A elaboração de relatórios confiáveis sobre esses assuntos permite que ONGs, empresas e governos contem com uma base de dados sobre o tema e com a atenção da imprensa para estimular mudanças em diversos setores. |
Resultados de casos investigativos em 2017:
- 477 casos foram divulgados para quase 1 bilhão de pessoas em 70 países, incluindo Estados Unidos, Índia, Bangladesh, México e Brasil.
- Os casos ampliaram as vozes de mulheres e outros defensores da igualdade de gênero, tornando-os capazes de compartilhar suas experiências e perspectivas de soluções.
- O levantamento “Trabalhadoras exploradas no setor de calçados de luxo na Índia”levou três marcas de calçados internacionais a executar, junto à sociedade civil, um plano de ação para melhorar as condições de trabalho no setor de artefatos de couro de Ambur.
- Uma investigação de três meses sobre a morte de crianças em minas de mica ilegais resultou num inquérito oficial do governo. Isso também levou à interrupção do relacionamento entre uma fabricante de automóveis internacional e fornecedores suspeitos de utilizar trabalho infantil.
- O suicídio de um trabalhador numa fiação localizada em Tamil Nadu, na Índia,não só obrigou a administração da empresa a pagar uma indenização no valor de 600 mil rúpias [cerca de R$ 33 mil] e uma pensão vitalícia para sua família como também fez com que o proprietário da fábrica concordasse em permitir que o sindicato de mulheres fizesse parte do sistema de queixas formal da organização. Em razão do porte da empresa, isso abrirá um precedente importante que poderá influenciar a administração de queixas formais em muitas outras fábricas da região.
Insight
Com apoio, as organizações comunitárias locais podem assumir ações de defesa em nível de Estado
Nos últimos três anos, em parceria com o Freedom Fund [Fundo pela Liberdade], estabelecemos uma abordagem holística, à qual chamamos de hotspot, no Estado de Tamil Nadu, na Índia, para fortalecer ONGs e comunidades locais em sua capacidade de proteger as pessoas mais expostas ao trabalho escravo. Em 2017, os parceiros locais do Freedom Fund atuaram conjuntamente para contribuir com os esforços do governo na criação de uma nova lei nacional de combate ao tráfico de pessoas. O “Freedom Fund” trabalha com 53 ONGs parceiras locais, em oito Estados nas regiões Norte e Sul da Índia, para ampliar seu apoio às comunidades afetadas pela escravidão moderna. No ano passado, esses grupos se uniram numa aliança para advogar coletivamente uma proteção mais forte no novo projeto de lei de combate ao tráfico de pessoas. |
Eles enviaram cartas para parlamentares manifestando o seu apoio à lei e destacando como ela poderia proteger as pessoas que sobreviveram ao tráfico. Eles usaram o websitepúblico do governo, chamado “Sankalp Se Siddhi”, para enviar o segundo maior número de assinaturas em apoio a uma causa já recebido por ele. Além disso, reuniram-se pessoalmente com parlamentares para oferecer informações que coletaram nas regiões onde trabalham. No início de 2018, parecia que a lei não seria promulgada. Entretanto, devido ao apoio recebido, o Conselho de Ministros da Índia, sob a liderança do primeiro-ministro Narendra Modi, confirmou que pretende analisar a lei no Parlamento, entre julho e setembro de 2018. Isso demonstra que, com capacitação adequada e apoio, as organizações que concentraram seu foco principalmente em programas de serviços comunitários podem assumir uma defesa em nível nacional e estadual, criando um movimento da base para o topo. Para entender melhor a nossa abordagem hotspot e obter mais informações sobre as nossas atividades em parceria com o Freedom Fund, consulte nossos Relatórios Anuais de 2015 e 2016. |